Muitas pessoas descobrem que seu imóvel ou veículo será levado a leilão sem entender exatamente qual tipo de procedimento está ocorrendo. Saber a diferença entre leilão judicial e extrajudicial é importante para compreender quais são seus direitos e quais medidas podem ser adotadas.
O leilão judicial acontece dentro de um processo na Justiça. Nesse caso, um juiz acompanha o procedimento e autoriza a venda do bem para pagamento de uma dívida ou cumprimento de uma decisão judicial. Normalmente, todas as etapas ficam registradas no processo e podem ser acompanhadas pelas partes envolvidas.
Já o leilão extrajudicial ocorre fora do Poder Judiciário. Ele é comum em contratos de financiamento com garantia de imóvel ou veículo, quando o credor segue o procedimento previsto no contrato para vender o bem em razão da inadimplência. Apesar de não haver um processo judicial prévio, existem regras que devem ser observadas.
Em ambos os casos, falhas no procedimento podem ocorrer. Problemas relacionados à falta de comunicação adequada, irregularidades nas notificações, erros nos cálculos da dívida ou descumprimento das formalidades exigidas podem tornar o leilão passível de questionamento.
Por isso, ao receber qualquer aviso de leilão ou descobrir que um bem foi levado à venda, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes. Em muitos casos, uma análise detalhada da documentação permite verificar se o procedimento foi realizado corretamente e quais medidas podem ser adotadas para proteger os direitos do proprietário.
O Belarmino Advogados atua na defesa de clientes nessa situação, buscando a solução jurídica adequada para cada caso.
